07/05/2013 - 11h53min

CCJ aprova projeto que beneficia consumidor

Foto: Jonas Campos

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou na manhã desta terça-feira (7) projeto de lei que obriga o estabelecimento comercial a alertar o consumidor que o produto oferecido não conta com assistência técnica na cidade. O relator foi o deputado Silvio Dreveck (PP). Também foram aprovados projetos do deputado Darci de Matos (PSD) que institui a data 12 de julho como dia estadual da fitoterapia, e do deputado José Nei Ascari (PSD) que institui em 11 de dezembro o dia estadual das APAES. Além disso, foi aprovado PL do deputado José Nei que institui a Política Estadual de Fomento ao Voluntariado.