15/08/2023 - 15h19min

CCJ aprova projeto que atualiza valor de referência do imóvel isento do ITCMD

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (15), proposta que visa alterar o valor de referência do imóvel isento da cobrança do ITCMD, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos.

De acordo com o projeto, o limite de valor do imóvel isento do ITCMD passará dos atuais R$ 20 mil para R$ 135 mil. O parâmetro sugerido leva em conta valores previstos em programa de habitação popular do governo federal. A iniciativa é de autoria do deputado Lucas Neves (Podemos).

Entrevista com:
- deputado Napoleão Bernardes (PSD), autor de voto-vista aprovado na CCJ.

Ludmilla Gadotti
Rádio AL