02/07/2013 - 12h42min

CCJ aprova projeto do governo sobre segurança contra incêndios

No Dia do Bombeiro, o projeto de lei que dispõe sobre as normas de prevenção e segurança contra incêndio e pânico, conferindo ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado, o poder para interditar estabelecimentos em situação irregular foi aprovado na manhã desta terça-feira (02) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto de autoria do governo do Estado agora vai para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Segurança Pública e deve ser votado pelo plenário antes do recesso parlamentar.