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11/05/2021 - 14h12min

CCJ aprova projeto de auxílio ao setor cultural

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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (11), projeto de lei que vai beneficiar os trabalhadores da cultura em Santa Catarina. A proposta impede que o Estado exija certidão negativa de débito com entes federativos para o acesso a recursos de editais de apoio à cultura e de prêmios.

Entrevista com:
- deputado Fabiano da Luz (PT), relator do projeto de lei na CCJ.

Daniela Legas
AGÊNCIA AL

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