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08/09/2020 - 13h21min
CCJ aprova Política Estadual de Pesca Artesanal
A criação da Política Estadual de Pesca Artesanal, Industrial Amadora ou Esportiva foi aprovada nesta terça-feira (08) pelos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A medida está prevista em projeto de lei de autoria da deputada Paulinha (PDT).
Também foi aprovado na CCJ projeto do deputado João Amin (PP) que proíbe, em Santa Catarina, a utilização de animais para o desenvolvimento e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumes.
João Guedes
Rádio AL
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