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16/04/2013 - 15h02min
CCJ aprova PEC que prevê apoio financeiro à OSSCA
Foto: Eduardo Guedes
Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (16) foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê apoio administrativo, técnico e financeiro a entidades culturais. A lei já beneficia associações estaduais e municipais, públicas e privadas, entre elas a Academia Catarinense de Letras, Academia de Letras e Artes e Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina. De autoria parlamentar coletiva, a PEC 001/2013 vai incluir nesse incentivo, a Orquestra Sinfônica de Santa Catarina (OSSCA).
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