CCJ aprova mudança na distribuição do ICMS entre os municípios

Foto: Jonas Lemos Campos/Agência AL

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (15), por maioria de votos, o projeto de lei que altera os critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios catarinenses. Segundo o texto aprovado, do valor do ICMS de mercadorias produzidas em Santa Catarina e exportadas, 90% ficarão na cidade onde o produto é industrializado. Os 10% restantes serão destinados para o município exportador. Hoje, todo o imposto é remetido para as cidades onde é feita a exportação do produto.

Entrevista: deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça