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15/03/2022 - 14h43min
CCJ aprova licença parcial para obras sem corte de vegetação
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta terça-feira (15), projeto de lei que permite a emissão da licença de instalação parcial da atividade ou empreendimento que não necessite de corte de vegetação em Santa Catarina. A medida foi protocolada para corrigir uma revogação indevida na lei 18.350 de 2022, de revisão do Código Estadual do Meio Ambiente.
Entrevistas com:
- deputado Valdir Cobalchini (MDB), autor do projeto de lei.
Larissa Martinelli
Rádio AL
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