CCJ aprova flexibilização do calendário escolar e disciplina de direito no ensino médio

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (09) projeto (PLC 6/2020) que elimina a exigência de um mínimo de 200 dias letivos no sistema de educação catarinense em 2020.

A proposta de autoria do deputado Coronel Mocellin (PSL) busca adequar a legislação às medidas de isolamento social determinadas pelo Governo do Estado para combater a pandemia do novo coronavírus.

A CCJ também aprovou projeto (PL 156/2019) que inclui a disciplina de noções básicas do direito no currículo do terceiro ano de ensino médio nas escolas da rede pública estadual. A ideia é de que estudantes aprendam sobre direito civil, direito do consumidor, direito de família e direito constitucional.

Entrevistas com:
- deputada Paulinha (PDT), relatora do PLC 6/2020;
- deputado Kennedy Nunes (PSD), autor do PL 156/2019.