CCJ aprova estatuto estadual das microempresas e empreendedores individuais

Foto: Fábio Queiroz

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei complementar que cria o estatuto estadual da microempresa, da empresa de pequeno porte, do microempreendedor individual e da empresa individual de responsabilidade limitada. De autoria do governo do Estado, a intenção da proposta é simplificar e facilitar a abertura e o fortalecimento das microempresas e empreendimentos individuais no território catarinense.

Os deputados aprovaram ainda o projeto que torna obrigatória o teste da linguinha em recém nascidos nos hospitais e maternidades  de Santa Catarina. O teste ajuda a detectar e corrigir o problema da língua presa.

Entrevistas: Deputado Silvio Dreveck (PP); Deputado José Nei Ascari (PSD).