CCJ aprova duas novas regiões metropolitanas em SC

Aprovado pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça o projeto de lei complementar de autoria do Governo do Estado que amplia para 11 o número de regiões metropolitanas. O PLC, que tramita em regime de urgência, cria as regiões metropolitanas do Contestado e a do Extremo Oeste. O presidente da CCJ, Romildo Titon (PMDB), foi o relator da matéria e dá mais detalhes sobre os benefícios para as cidades que integarm as novas regiões
O PLC deve tramitar ainda nas comissões de Finanças e Tributação e de Transporte e Desenvolvimento Urbano antes de ir a Plenário.

Os membros da comissão também aprovaram nesta manhã o PL que determina que todos os estabelecimentos de Educação Básica de Santa Catarina, públicos ou privados, devem exibir autorização de funcionamento emitida pelo Conselho Estadual de Educação no hall de entrada.

Por: JULIANA BASSETTI