CCJ aprova dois projetos que garantem pagamento de financiamento feito pela Casan

Dois projetos de lei que dispõem do saneamento básico em Santa Catarina foram aprovados na reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira. As duas matérias garantem que os bancos financiadores de obras que serão realizadas pela Casan tenham garantias do pagamento das parcelas do empréstimo. No total, Caixa Econômica Federal e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) poderão, juntas, liberar quase R$ 680 milhões de reais para os investimentos da Casan em tratamento de água e redes de esgoto em diversas cidades do estado. O relator da matéria, deputado Gilmar Knaesel (PSDB) dá mais detalhes sobre os dois projetos.

Também foram aprovados os PLs que criam o Dia Estadual do Servidor Fazendário, a ser celebrado no dia 21 de março e o Dia Estadual da Conquista do Voto Feminino, que será comemorado nos dia 24 de fevereiro. Outro projeto, de autoria do deputado Carlos Chiodini (PMDB), estabelece a Semana Estadual do Combate à Pedofilia, que teve parecer favorável do relator, deputado José Nei Ascari (PSD).

Por: JULIANA BASSETTI