17/05/2022 - 11h49min

CCJ aprova criação de 25 cargos de defensor público estadual

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (17), proposta que cria 25 cargos efetivos de defensor público em Santa Catarina. O projeto de lei complementar é de autoria da Defensoria Pública do Estado.

De acordo com a instituição, a medida possibilita a ampliação e o fortalecimento dos serviços de assistência jurídica gratuita prestados à população. Segundo a justificativa do projeto, a criação dos cargos também garante a defesa e a proteção dos direitos das pessoas vulneráveis e necessitadas em novas comarcas.

Entrevista com:
- deputado Mauro de Nadal (MDB), relator do projeto na CCJ.

Ludmilla Gadotti
Rádio AL