CCJ aprova contratação de financiamento de R$ 1 bi pelo Estado

A Comissão de Constituição e Justiça votou favoravelmente ao projeto que autoriza do poder Executivo a contratar um empréstimo de R$ 1,056 bilhão junto ao Banco do Brasil. O texto foi aprovado em sessão realizada na tarde desta terça-feira, no Palácio Barriga Verde.

Segundo o relator da proposta, deputado Mauro de Nadal (PMDB), os recursos obtidos com a operação deverão ser aplicados em ações de infraestrutura rodoviária do Projeto Caminhos Estratégicos da Produção e também em iniciativas de prevenção de desastres naturais.

Em uma reunião marcada pela apreciação de dezenas de projetos, a Comissão também aprovou proposta como a que determina a inclusão no currículo escolar de conteúdo relacionado a leis e normas trabalhistas, que é de autoria de Neodi Saretta(PT).

Outro projeto, elaborado pelo deputado Darci de Matos (PSD), estabelece normas de segurança e manutenção para parques de diversões, playgrounds e parques infantis.

A reunião marcou o encerramento do ano na Comissão, com o encaminhamento de deliberações sobre projetos que ainda estavam na pauta do grupo. A sessão, entretanto, não foi concluída, podendo ser retomada na manhã desta quarta-feira, de acordo com o presidente da CCJ, deputado Romildo Titon (PMDB).