CCJ aprova alteração de benefício a mulheres com gestação múltipla

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou alteração no projeto de lei que beneficia mães que tiveram trigêmeos ou mais filhos em apenas uma gestação. O valor é de R$ 357 por criança até que elas completem seis anos. A sugestão do deputado José Nei Ascari (DEM) propõe que o pagamento seja feito a partir do preenchimento, pela família, do requerimento. Ou seja, o benefício não será exclusividade dos recém-nascidos. Crianças com quatro anos, por exemplo, terão direito a dois anos do auxílio a partir da data da solicitação.

Também aprovado na reunião da CCJ o Programa Juro Zero. De autoria do Executivo, os pequenos e micro empresários com faturamento de até R$36 mil por ano poderão emprestar, junto ao governo do estado, R$ 3 mil reais sem juros. São R$ 12,8 milhões de reais por ano, por um período de quatro anos. Estes créditos devem ser utilizados para melhorarias e expansão das empresas, gerando mais empregos e aumentando a renda familiar. Os empréstimos podem ser feitos junto ao Badesc e outras 19 instituições de crédito pelo estado. O empresário que parcelar a dívida em oito vezes e pagar em dia as sete primeiras parcelas, terá a oitava e última parcela para pelo estado. Estima-se que cerca de 30 mil microempreendedores catarinenses sejam beneficiados pelo programa Juro Zero.

Por: JULIANA BASSETTI