CCJ adia votação da PEC dos Bombeiros

O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que trata da questão dos bombeiros voluntários não entrou em votação durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (27). A proposta permite que os bombeiros civis tenham o poder de fiscalizar obras e cobrar taxas pelos serviços, tarefa que hoje pertence apenas aos bombeiros militares. A PEC já foi debatida durante reunião da Comissão de Segurança Pública por duas vezes com o objetivo de se chegar a um acordo. O Ministério Público elaborou uma proposta de adequação constitucional e legislativa para efetivar a atuação das duas instituições. A votação da PEC ficou maracada para a reunião da CCJ do dia 4 de abril. O relator da matéria, deputado Sargento Amauri Soares (PDT), acredita que até lá será possível achar um consenso entre bombeiros voluntários e militares.

Também aprovado durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça Aprovado o PL que Institui o Dia da Raça Negra do Estado de Santa Catarina no calendário de eventos oficiais do Estado de Santa Catarina. A data será comemorada no dia 20 de novembro.

Por: JULIANA BASSETTI