Bancadas partidárias definem nova composição das comissões

Com o início de um novo ano legislativo, a composição das comissões da Assembleia Legislativa deve mudar. O regimento interno determina que os partidos políticos com representação no Parlamento devem indicar a cada ano os membros das comissões. O regimento também define a proporcionalidade por bancada e determina que o processo seja concluído até a quinta sessão ordinária.

As indicações acordadas entre as bancadas são comunicadas ao presidente da Casa pelo líder. Caso os deputados não entrem em consenso, as vagas da bancada são ocupadas por sorteio.

Ao todo são 17 comissões permanentes no Parlamento estadual com a finalidade de analisar e aprovar os projetos de lei antes dos mesmos irem à discussão e votação em plenário e são dividas em técnicas e temáticas. As técnicas são as comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação. Pela primeira passam todos os projetos para admissibilidade e análise da constitucionalidade. Na segunda são analisadas todas as matérias que venham a provocar impacto financeiro no estado.

Pelas comissões temáticas tramitam os projetos específicos de cada área e são compostas por sete membros. As comissões de Finanças e a de Constituição e Justiça possuem nove parlamentares cada. Os partidos com menos de cinco membros têm direito a uma cadeira, já as bancadas maiores dividem as demais vagas de acordo com o numero de parlamentares de cada partido. Os deputados devem ocupar no mínimo uma vaga e no máximo cinco em comissões diferentes.

Por: DIEGO VIEIRA