12/07/2022 - 12h17min

Avança proposta para divulgação de detentos beneficiados com saída temporária

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (12), projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da divulgação da lista de detentos beneficiados com saída temporária especial ou indulto natalino.

A proposta estabelece a publicação, pelo Executivo estadual, das informações sobre esses apenados no Diário Oficial do Estado e em sites oficiais na internet. A publicação deve conter nome completo, foto de identificação recente, idade, tipificação do crime e pena aplicada pela condenação.