Avança projeto que reforça combate à violência contra mulher

A Comissão de Direitos Humanos e Família da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (25), projeto de lei que obriga os profissionais de saúde a notificar a Polícia Civil, em até 24 horas, sobre casos de violência contra a mulher em Santa Catarina. A iniciativa é da deputada Ana Campagnolo (PL).

A proposta altera a lei estadual sobre políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres para incluir a Polícia Civil entre os órgãos que devem receber a notificação prevista na norma. Atualmente, a legislação prevê o envio do documento apenas para o Poder Judiciário e para o Ministério Público.