12/04/2023 - 13h08min

Avança projeto que permite autodeclaração para comprovar residência

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (12), projeto que estabelece normas para casos de necessidade de comprovar o endereço residencial em Santa Catarina. A proposta regulamenta a autodeclaração manuscrita, ou seja, permite a declaração feita à mão pela pessoa interessada. A intenção é suprir a exigência de comprovante de residência como conta de água, gás, energia elétrica ou telefone.

A matéria é de autoria da deputada Paulinha (Podemos).

Entrevista com:
- deputado Ivan Naatz (PL), relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação.

Ludmilla Gadotti
Rádio AL