Avança na Assembleia PL que trata da gestão da fauna nativa e exótica em SC

O texto regulamenta as atividades de uso sustentável envolvendo animais nativos e exóticos, e trata da criação em ambiente doméstico, reprodução, come

Em 2011 uma lei complementar federal determinou normas sobre a cooperação entre União, estados e municípios sobres ações relativas à proteção do meio ambiente, combate à poluição e à preservação da fauna e flora do Brasil. A lei serviu como marco regulatório e determinou várias ações cooperadas, inclusive sobre legislação e regulamentação sobre processos de licenciamento ambiental.

Agora, a Assembleia Legislativa estuda proposta que dispõe sobre a gestão da fauna nativa brasileira e exótica em Santa Catarina. O texto regulamenta as atividades de uso sustentável envolvendo animais nativos e exóticos, e trata da criação em ambiente doméstico, reprodução, comercialização, exposições e campeonatos. 

O projeto de lei passou na Comissão de Constituição e Justiça nesta semana.

Entrevista com deputado Darci de Matos (PSD), autor do PL.