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07/08/2013 - 12h21min
Autoria do projeto de revisão do Código Ambiental de SC será do Legislativo
Vai ser de iniciativa da Assembleia Legislativa o projeto de lei que modifica os principais pontos do Código Ambiental de Santa Catarina, lei criada a partir de um projeto do Executivo e sancionada em 2009. A proposta vai adequar o texto da legislação catarinense ao Código Florestal Brasileiro, reformado no final do ano passado. A decisão sobre a autoria do projeto ficou definida depois de reunião entre o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Joares Ponticelli (PP), o deputado Romildo Titon (PMDB), responsável pela elaboração do anteprojeto e o Governador Raimundo Colombo (PSD). Os deputados Dirceu Dresch (PT) e Mauro de Nadal (PMDB) também participaram da reunião.
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