Audiência Pública discute pensão para portadores de deficiência

A Comissão de Direito e Garantias Fundamentais de Amparo a Família e a Mulher da Assembleia Legislativa realizou nesta quinta-feira (15) audiência pública para tratar sobre a pensão às pessoas com deficiência severa com incapacidade para o trabalho. A pensão foi instituída em 1989 e alterada por outra em 2008 que aumentou o valor. A Lei beneficia as famílias que possuem renda familiar inferior a dois salários mínimos e exclui as de igual ou superior valor. Segundo o deputado Valmir Comin (PP), que propôs a audiência, muitas famílias estão impossibilitadas de receber o benefício.

A presidente da Comissão deputada Luciane Carminatti (PT), anunciou a criação de grupo de trabalho para fazer um mapeamento da situação destes deficientes em Santa Catarina. O Grupo será formado por representantes da Assembleia Legislativa, do Governo do Estado, das APAES e da Procuradoria Geral do Estado.

Por: DANILO COUTINHO