Audiência discute texto da lei que cria o Conselho Estadual de Direitos Humanos de SC

Foto: Eduardo Guedes

Audiência Pública debateu o PL, de autoria do Executivo, que institui o Conselho Estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina. A solicitação da audiência foi feita pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT) para que a população discuta o texto da futura lei. A deputada Angela Albino (PCdoB), presidente da Comissão de Legislação Participativa, e o advogado Rildo Marques Oliveira, coordenador geral do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), também participaram da audiência. A ideia é que a comissão funcione como uma ligação entre o Estado e as políticas nacionais de proteção, garantias, justiça e cidadania.

O próximo debate acontece em Lages no dia 22 de agosto.