Assembleia Legislativa aprova criação de cadastro estadual de protetores de animais

Um projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa, prevê a criação de um cadastro de protetores e cuidadores individuais de animais em situação de abandono ou risco em Santa Catarina. A iniciativa é de autoria da deputada Paulinha (Podemos).

A proposta contempla pessoas físicas ou organizações que providenciam acolhimento e procedimentos necessários para garantir a esses animais saúde, integridade física e psicológica, além de deixá-los aptos para o processo de adoção responsável.

A Alesc também aprovou projeto do deputado Marcos da Rosa (União) que reconhece o mel produzido em Santa Catarina como de relevante interesse econômico e social. Também determina que o produto poderá ser objeto de proteção específica do poder público, por meio de inventários, registro, certificados ou de outros procedimentos administrativos.