Assembleia aprova abertura de parques de diversões durante pandemia

Na sessão ordinária desta terça-feira (22), a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que autoriza o funcionamento de parques de diversões em Santa Catarina durante o período da pandemia de Covid-19. O texto, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL), condiciona a abertura desses estabelecimentos ao cumprimento de regras sanitárias e de segurança a serem elaboradas pelo governo do Estado.

Também foi aprovada em Plenário proposta que permite a celebração de convênio entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e os notários catarinenses para compartilhamento de banco de dados de impressões digitais e de fichas de identificação civil.

O Parlamento também aprovou projeto do Poder Executivo que altera a lei estadual que trata do serviço voluntário de apoio ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. A proposta altera a legislação para ampliar as possibilidades de atuação dos chamados bombeiros comunitários, prevendo também a participação em programas e projetos sociais da corporação.