Arrecadação do Revigorar 3 será destinada à saúde

O Programa Catarinense de Revigoramento Econômico (Revigorar 3) está em vigor desde a última terça-feira (26). A nova lei possibilita o pagamento de dívidas tributárias, como IPVA e ICMS, com reduções de multas e juros. Os descontos podem chegar a 95% do total dos débitos, mas só valem para as contas vencidas até de 31 de dezembro de 2010. Os recursos arrecadados com as quitações serão destinados, integralmente, para o serviço de saúde pública do estado. A verba será um aporte financeiro a mais, além dos 12% do orçamento estadual investidos anualmente pelo governo.

Com a lei, a Procuradoria Geral do Estado pretende diminuir os processos judiciais de execução fiscal. E os mais beneficiados com a nova medida são os cidadãos catarinenses que necessitam de cirurgias eletivas, aquelas que não têm caráter emergencial e acabam ficando em segunda plano. Os procedimentos devem começar a partir de agosto. A meta é fazer com que os 200 hospitais catarinenses participem dos mutirões de cirurgias.

Por: JULIANA BASSETTI