Aprovado projeto que prevê atendimento psicossocial a familiares de desaparecidos

A Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, criada por lei há quase 10 anos em Santa Catarina, pode ser atualizada. A Assembleia Legislativa aprovou um projeto nesta quarta-feira (9) que pretende ampliar o alcance dessa norma.

Uma das principais novidades é estabelecer que o poder público ofereça apoio psicossocial aos familiares dos desaparecidos, como já prevê a lei brasileira que trata da política nacional sobre esse tema, válida desde 2019.

De acordo com o texto aprovado pela Alesc, o atendimento pode ser individual, em grupo ou por meio de outras modalidades de suporte consideradas adequadas. Para isso, o Estado precisa seguir as regras gerais do Sistema Único de Saúde (SUS) e pode contar com apoio dos órgãos técnicos competentes.

A iniciativa também propõe incluir na lei a necessidade de comunicar de forma rápida e eficaz a Delegacia de Polícia de Pessoas Desaparecidas (DPPD) sobre qualquer registro de desaparecimento ocorrido em Santa Catarina.

Outra mudança sugerida é prever a utilização de meios eletrônicos para o envio de informações, garantindo maior agilidade no processo de notificação e investigação. Além disso, a atualização dos registros de desaparecimentos e as ações tomadas, com o objetivo de otimizar as buscas e permitir o acompanhamento efetivo pelos órgãos competentes.

Entrevista com:
- deputado Mário Motta (PSD), autor do PL 470/2024.