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10/05/2011 - 12h04min

Aprovado na CCJ projeto que revoga aposentadoria de ex-deputados

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Foi aprovada nesta terça-feira (10), durante a Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei complementar que revoga a aposentadoria de ex-deputados e servidores que cumprem cargos eletivos.
O projeto, que foi diligenciado por duas vezes para a procuradoria jurídica da Assembleia Legislativa, trazia dúvidas sobre sua constitucionalidade na opinião do deputado José Nei Ascari (DEM).

Por: THIAGO MARTHENDAL

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