Aprovada PEC que garante recursos para obras indicadas por bancadas regionais
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (3) uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado que garante recursos para o atendimento das demandas incluídas pelas bancadas regionais no orçamento de Santa Catarina.
A PEC 6/2024 reserva para estas obras e ações pelo menos 25% dos recursos economizados e devolvidos pelo Parlamento para o Poder Executivo. A iniciativa é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Mauro de Nadal (MDB).
A votação da PEC foi um dos destaques da sessão ordinária desta quarta-feira (3), que encerrou a terceira etapa do programa Alesc Itinerante, em Criciúma. Ao longo de dois dias, a cidade foi a sede do Parlamento catarinense, que realizou todas suas atividades no centro de convenções AM Master Hall. O local recebeu reuniões de comissões e sessões ordinárias, com debates e votações de projetos de lei voltados para áreas como educação, saúde, segurança e inclusão social.
Entrevista com:
- deputado Mauro de Nadal (MDB), presidente da Assembleia Legislativa.
Rádio AL
Últimas notícias
- 19h14min•Comissão de Saúde aprova políticas para práticas integrativas e plantas medicinais
- 18h56min•Deputados destacam importância do Dia da Consciência Negra
- 18h22min•Alesc aprova programa voltado ao bem-estar e à saúde mental dos professores
- 17h00min•Audiência pública debate impactos da portaria do Detran/SC
- 16h45min•CCJ aprova política de saneamento ecológico rural e pequenas coletividades
- 15h58min•Comissão recebe presidente do Imetro/SC
- 14h53min•Projeto prevê acesso prioritário para PCDs em eventos públicos e privados
- 13h32min•Projeto altera regras para cadastramento de produtor rural assentado