Aprovada a Comissão Especial de Fiscalização e Controle Externo da Assembleia

A reunião da Comissão de Finanças e Tributação aprovou um Ato de Mesa que institui a Comissão Especial de Fiscalização e Controle Externo da Assembleia. O ex-deputado Antônio Carlos Vieira - Vieirão (PP) explica que as contas do estado serão primeiro encaminhadas à Assembleia e depois ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Também aprovado o Projeto de Lei Complementar que transfere os municípios de Serra Alta e Sul Brasil da jurisdição da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Chapecó para a SDR de Maravilha.

Ainda foi apresentada a metodologia de trabalho para a realização das audiências públicas do orçamento regionalizado. Neste ano, todas vão acontecer às 19h para que a classe trabalhadora participe das reuniões.

Um requerimento da bancada do PT propôs ainda a realização de quatro audiências públicas, em conjunto com as comissões de Constituição e Justiça e Turismo e Meio ambiente, para discutir o PL que trata da criação do ICMS ecológico. As audiências, ainda sem data definida, acontecerão no litoral, norte, oeste e sul do estado.

Por: JULIANA BASSETTI