Angela Albino tenta impedir que CCJ decida sobre abertura da CPI das Águas
Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (15), a deputada Angela Albino (PCdoB), proponente da Comissão Parlamentar de Inquérito das Águas, apresentou recurso contra o requerimento que questiona o fato que motivou a criação da CPI. O requerimento foi protocolado pelo deputado Maurício Eskudlark (PSD), que dois dias antes havia assinado outro ofício que pedia a abertura da mesma CPI. A Presidência da Assembleia Legislativa recebeu o requerimento de Eskudlark e pretende repassar a decisão da abertura das investigações para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Porém, segundo Angela Albino, com base em decisões do STF, não é possível analisar a necessidade da criação uma CPI após ela já estar instalada. Caso a CCJ analise o caso, a CPI corre o risco de ser arquivada.
Últimas notícias
- 18h41min•Comissão de Meio Ambiente abre atividades de 2025
- 18h15min•Pronunciamentos da sessão ordinária desta quarta-feira (19)
- 17h55min•Deputado propõe medida contra desperdício de vacinas
- 17h30min•Comissão aprova reunião conjunta para debater população em situação de rua
- 15h53min•Programa prevê pagamento de dívidas de IPVA e multas durante ações de fiscalização
- 14h54min•Projeto quer reforçar punição a práticas discriminatórias em SC
- 13h23min•Comissão vai ouvir Celesc sobre falhas nos serviços da companhia
- 13h00min•Deputados vão debater população em situação de rua e saneamento básico