/
13/12/2022 - 16h06min
Alesc debate proposta que obriga condenados a pagar despesas hospitalares de vítimas
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (13), projeto de lei de autoria da deputada Paulinha (Podemos) que obriga os condenados a ressarcir às vítimas despesas médicas que sejam decorrentes dos delitos praticados.
A punição seria válida para aqueles que tenham a sentença penal transitada em julgado.
O colegiado também aprovou projeto de lei que torna obrigatória a assinatura do termo de compromisso de denúncia quando for registrado boletim de ocorrência nas delegacias de Polícia Civil de Santa Catarina. A iniciativa é da deputada Ana Campagnolo (PL).
Colombo de Souza
Rádio AL
Rádio AL
Últimas notícias
21/02/2025
20/02/2025
19/02/2025
- 18h41min•Comissão de Meio Ambiente abre atividades de 2025
- 18h15min•Pronunciamentos da sessão ordinária desta quarta-feira (19)
- 17h55min•Deputado propõe medida contra desperdício de vacinas
- 17h30min•Comissão aprova reunião conjunta para debater população em situação de rua
- 15h53min•Programa prevê pagamento de dívidas de IPVA e multas durante ações de fiscalização
- 14h54min•Projeto quer reforçar punição a práticas discriminatórias em SC
- 13h23min•Comissão vai ouvir Celesc sobre falhas nos serviços da companhia
- 13h00min•Deputados vão debater população em situação de rua e saneamento básico
