Assembleia Legislativa avalia ajustes no Código Ambiental de SC

A Assembleia Legislativa criou um grupo de trabalho com objetivo de analisar e adequar o Código Ambiental de Santa Catarina ao novo Código Florestal Brasileiro, aprovado pelo Congresso em 2012.

Indicado para coordenar os trabalhos do colegiado, o deputado Romildo Titon (PMDB), que foi relator do texto estadual votado em 2009, afirma que pretende formar a equipe nos próximos dias, com a presença de representantes das federações ligadas ao setor produtivo, da Secretaria da Agricultura e da Fundação do Meio Ambiente - Fatma. Outros parlamentares, como deputado Dirceu Dresch (PT) também devem integrar o grupo.

A iniciativa tem o objetivo de avaliar a necessidade de ajustes no texto legislação catarinense. As modificações devem garantir segurança jurídica aos agricultores e evitar divergências na interpretação das normas federal e estadual, como explica Titon.

As alterações também deverão incorporar avanços trazidos pela nova norma nacional, que reduziu algumas exigências ambientais para as pequenas propriedades, que respondem por cerca de 90% do setor primário em Santa Catarina.

O parlamentar acredita que em até 120 dias o grupo deve apresentar o texto do projeto prevendo as alterações no Código Ambiental.