Alesc aprova novo modelo de convênio simplificado para substituir TEVs
A Assembleia Legislativa aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (5) duas matérias de autoria do governo do Estado (PEC 10/2024 e PL 483/2024) que criam e regulamentam o regime simplificado de celebração de convênios para as transferências voluntárias aos municípios, que são repasses de recursos destinados a obras e outros investimentos.
Entrevistas com:
- deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa;
- deputado Carlos Humberto (PL), líder do governo na Assembleia Legislativa;
- Marcelo Mendes, secretário adjunto da Casa Civil.
Rádio AL