Alesc aprova novas regras para parcelamento e reajuste do IPVA
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (15) dois projetos de lei que criam novas regras para parcelamento e reajuste do IPVA em Santa Catarina.
O primeiro é o Projeto de Lei 239/2022 que permite o pagamento em até 12 vezes. A proposta é de autoria dos deputados Bruno Souza (Novo) e Milton Hobus (PSD). O texto estabelece as regras para essa modalidade de quitação do tributo.
E o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também é o alvo de outra proposta aprovada nesta quinta-feira (15), na Alesc. O PL 7/2022, de autoria do deputado Milton Hobus (PSD) estabelece limite para reajuste do imposto. De acordo com a proposta, o aumento não poderá ser superior ao indicado pela inflação apurada no ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Entrevista com:
- deputado Milton Hobus (PSD), autor dos projetos de lei.
Rádio AL
Últimas notícias
- 18h31min•Entidades do Oeste apresentam demandas em sessão do Alesc Itinerante em Chapecó
- 17h53min•Pronunciamentos de deputados na sessão ordinária desta quarta-feira (27)
- 17h14min•Pronunciamentos de entidades da região Oeste na sessão ordinária desta quarta-feira (27)
- 16h56min•Alesc aprova fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis pelo SUS
- 16h47min•Plenário aprova incentivo à permanência de jovens no meio rural de SC
- 16h40min•Projeto flexibiliza regras para emissão de talão de notas fiscais para produtor rural assentado
- 14h07min•Projeto sugere criação de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica
- 13h47min•Em Chapecó, Comissão de Educação recebe escolas da região Oeste
- 11h12min•Avança projeto que cria regras de sinalização para circulação de máquinas agrícolas em rodovias
- 11h10min•Avança proposta que inclui nas faturas de água informações sobre presença de agrotóxicos
- 19h01min•Alesc aprova política de plantas medicinais e fitoterápicos
- 18h56min•Parlamento aprova incentivo ao uso de energia trifásica
- 18h15min•Pronunciamentos de deputados na sessão ordinária desta terça-feira (26)
- 18h05min•Pronunciamentos de entidades da região Oeste na sessão ordinária desta terça-feira (26)