20/12/2022 - 19h08min

Alesc aprova criação do Programa Nota Fiscal Catarinense

Um dos destaques da última sessão ordinária do ano, nesta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa, foi a aprovação do projeto de lei que cria o Programa Nota Fiscal Catarinense.

A medida prevê a implantação de um sistema em que parte da arrecadação é revertida para o contribuinte, mediante a inclusão do CPF na nota fiscal, a exemplo do que já ocorre em estados como Rio Grande do Sul e São Paulo. De acordo com a proposta, os recursos também poderão ser revertidos para entidades assistenciais.

João Guedes
Rádio AL