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Superintendência da Receita Federal em SC presta contas na Alesc
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
Com o objetivo de estreitar relações com o Parlamento e firmar parcerias com os parlamentares para melhor atendimento dos contribuintes, a superintendente da Receita Federal em SC, Cláudia Regina, acompanhada de sua equipe, prestou contas do trabalho do órgão na interrupção da sessão ordinária desta terça-feira (17).
A auditora-fiscal informou que o órgão é subordinado ao Ministério da Fazenda e cuida da administração do sistema tributário e aduaneiro, contando com quatro delegacias no Estado: Florianópolis, Joaçaba, Blumenau e Joinville. Disse ainda que a Receita Federal é responsável por nove a cada dez reais arrecadados pela União, sendo que m 2022 um total de R$ 106, 3 bilhões foram arrecadados em Santa Catarina.
Lamentou que há 10 anos não há concurso público para ingresso na carreira de auditor-fiscal e conclamou os deputados a informarem aos prefeitos a possibilidade de parceiras para agilizar o atendimento nos municípios. “Para suprir a falta de pessoal, convênios com prefeituras estão proporcionando combos de atendimento virtual fazem com que a situação do usuário seja resolvida, com apresentação apenas do CPF, em até 48 horas após o atendimento nas prefeituras.”
Os chamados Pontos de Atendimento Virtual (PAV) já estão em funcionamento em 46 municípios, e outros 40 estão em implantação.
Contrabando e drogas
Ainda com números de 2022, no combate à entrada ilegal de mercadorias no país, Cláudia Regina disse que os autos de infração da Receita Federal renderam R$ 137 bilhões aos cofres públicos, além da fiscalização impedir entrada de R$ 33 bilhões em produtos ilegais.
Sobre as mercadorias apreendidas, ela afirmou que seu destino é o leilão, destruição, incorporação a órgãos públicos e a doação a entidades beneficentes.
“Dos 10 maiores portos do Brasil, cinco ficam em Santa Catarina. A Receita Federal é o órgão que mais apreende drogas, foram 25 toneladas de cocaína em nossos portos no ano passado.”
No mesmo ano, em Santa Catarina, a Receita repassou a municípios atingidos por calamidades, na maioria dos casos por chuvas, um total de R$ 17, 6 milhões a entidades e órgãos públicos, em vestuários e alimentos.
Dionísio Cerqueria
A superintendente avisou os parlamentares que o novo porto seco de Dionísio Cerqueria, no Extremo Oeste, será inaugurado em dezembro. "Em 2022 mais de 17 mil caminhões passaram por aquela aduana, numa movimentação de 522 milhões de dólares. Com a conclusão da obra, o movimento de caminhões vai dobrar."
Como receber doações
Os parlamentares elogiaram o trabalho da Receita Federal no Estado e o presidente da Casa, deputado Mauro de Nadal (MDB), questionou a servidora sobre o procedimento das prefeituras para receberam as doações de mercadorias apreendidas.
Claúdia Regina respondeu que basta a prefeitura mandar um ofício à Receita Federal fazendo a solicitação e justificando o pedido. “Já repassamos veículos a hospitais e pneus e outros acessórios à Secretaria de Estado da Segurança Pública.”
Agência AL
