Restrição à pesca e recursos para BRs pautam sessão ordinária

Sessão ordinária desta terça-feira (27)
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Parlamentares criticaram as restrições impostas ao setor pesqueiro catarinense e destacaram a decisão do governo federal de injetar R$ 1,3 bi nas rodovias federais que cortam o estado durante a sessão de terça-feira (27) da Assembleia Legislativa.

“Quero fazer uma reflexão a respeito dos golpes que têm sofrido o setor pesqueiro catarinense, principalmente do governo federal, não só deste governo, dos anteriores também, há 15 anos vem sofrendo ataques dos órgão de controle ambiental e de pesquisas”, reclamou Ivan Naatz (PL).

O deputado listou a restrição de pesca imposta pelo governo gaúcho nas 12 milhas náuticas do mar territorial do Rio Grande do Sul; o limite para pesca de tainha para a safra de 2023 a 70% do que foi capturado no último ano; paralisação da pesca artesanal anilhada, após atingir a marca de 430 toneladas capturadas; e ordem judicial proibindo a indústria de pescar tainha.

“Garantir a sustentabilidade econômica e ambiental pode colocar a produção do setor em risco”, alertou Naatz, que cobrou “pesquisas que comprovem os dados apresentados” para sustentar as restrições.

Já os representantes do Partido dos Trabalhadores elogiaram o aporte de R$ 1,3 bi nas rodovias federais BR-163, BR-280, BR-470 e BR-282.

“Nos últimos anos as rodovias foram ficando em situação lastimável, mas agora temos um alento em relação às rodovias federais, porque neste ano o governo federal está destinando R$ 1,3 bi para as rodovias, superior a tudo o que foi feito nos últimos três anos, podendo chegar a R$ 1,5 bi”, noticiou Neodi Saretta (PT).

“O Ministro dos Transportes veio e anunciou mais R$ 1,3 bi para este ano, sendo que o último grande investimento em Santa Catarina foi a ponte Anita Garibaldi, no governo Dilma”, argumentou Fabiano da Luz (PT), que ironizou as motociatas e o passeio de jet-ski realizados por Bolsonaro em Santa Catarina.

Entre os anúncios feitos pelo ministro Renan Filho, destaque para a construção de terceiras faixas na BR-282 entre a BR-101 e Alfredo Wagner.

“Como é bom ver um governo federal respeitar Santa Catarina e devolver aquilo que produzimos”, pontuou o ex-prefeito de Pinhalzinho.

Audiência das barragens
Gerri Consoli (PSD) repercutiu decisão tomada na audiência pública das barragens, realizada no último dia 22, em Rio do Sul. Segundo Consoli, as barragens de Ituporanga e Taió estão sob tutela do Estado, enquanto a de José Boiteux está com o governo Federal, mas como operam juntas, “devem ser tratadas juntas”.

O parlamentar revelou que tanto o Alto Vale como o Médio Vale apoiam a construção de unidades geradoras de energia, mas querem vincular os royalties à limpeza e desassoreamento dos rios, à construção do canal extravasor Salto Pilão e à conservação da flora e da fauna locais.

“Foi bonito ver a união dos vales”, avaliou Consoli, que agradeceu as cerca de 800 pessoas que prestigiaram as discussões em Rio do Sul.

Inelegibilidade de Bolsonaro
Com a iminente conclusão do julgamento do ex-presidente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no caso da reunião realizada com os embaixadores dos países amigos para alegar a insegurança das urnas: “Lula nomeou cinco dos sete ministros que vão julgar a inelegibilidade do presidente Bolsonaro. Culpado? O Parlamento, a maioria dos parlamentares, especialmente no Senado, onde homens e mulheres de pouca coragem e nenhuma iniciativa não colocam o dedo na ferida, não abrem as investigações que têm de ser abertas”, pontuou Carlos Humberto (PL), que minimizou uma possível condenação do ex-presidente. “Mesmo que o pior aconteça será o fortalecimento da direita conservadora nacional”.

Processo contra professora
Ana Campagnolo (PL) anunciou processo crime contra professora da rede pública que a chamou de “quadrúpede” e de “neofascista”.

“A professora resolveu durante o horário da aula falar mal desta deputada, resolveu que era um ótimo lugar para falar sobre mim”, reclamou Ana, que exibiu áudio das falas da professora. “Acusar alguém de nazismo é crime”.

A deputada anunciou a abertura de processo administrativo no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (SED) e de processo crime na Justiça comum por injúria.

Foco na atenção básica
Neodi Saretta (PT), presidente da Comissão de Saúde, pediu aos gestores estaduais e municipais foco na atenção básica, principalmente na imunização.

“O estado não atingiu sequer 50% da meta de vacinação da gripe, isso é um fator que vai levar, já está levando, a encher as emergências e os leitos de UTIs, é preciso reverter isso, atenção básica é fundamental”, registrou.

Crise do leite
Fabiano da Luz responsabilizou a gestão do ex-presidente Bolsonaro pelo aumento na importação do leite que coloca em risco a cadeia produtiva, principalmente no Oeste barriga-verde.

“Nos últimos tempos a importação de leite cresceu 280%. Muitas empresas, até catarinenses, estão indo buscar no Uruguai e na Argentina e lá eles incentivam a produção, produzindo mais barato. Ouvi críticas ao governo, como é que o governo permite? Eu me deparei com a Resolução nº 353, de 2022, que reduziu a tarifa de importação do leite e que foi determinada pelo governo Bolsonaro”, afirmou o deputado, acrescentando que a referida Resolução vale até 31 de dezembro de 2023.

Segundo Fabiano, o setor prevê uma queda no preço pago ao produtor de até R$ 0,80.

“Se continuar neste ritmo vamos perder milhares de produtores. Estão pagando para trabalhar”, reconheceu o parlamentar, que sugeriu alterar o ICMS que incide sobre o produto, tornando-o mais competitivo.

Ar-condicionado nas escolas
Marcius Machado (PL) fez um apelo às gestoras da Educação na região de São Joaquim e de Lages para que agilizem a confecção de projetos para substituição de rede elétrica nas escolas, assim como a captação de recursos na Secretaria de Estado da Educação.

Emerson Stein (MDB) elogiou o colega e lembrou de parceria entre a Celesc e as universidades do Sistema Acafe para substituir a fiação.

“O setor de engenharia das faculdades faz os projetos, mas precisamos de mais agilidade nesse processo de parceria”, indicou Stein.

SC-414
Emerson agradeceu o empenho da Secretaria de Infraestrutura em responder à indicação que protocolou pedindo melhorias na SC-414, entre Navegantes e Luiz Alves.

De acordo com Stein, a Secretaria já limpou e roçou as margens da rodovia e elabora projeto para implantação de acostamentos e melhorias nas intersecções críticas.

Autopista Litoral Sul
Sérgio Guimarães (União) criticou duramente a Auto Pista Litoral Sul, atual concessionária da BR-101 Norte e responsável pela construção do contorno viário da Grande Florianópolis, pela paralisação dos trabalhadores.

“Os funcionários paralisaram porque não estão recebendo água e alimentação, a empresa Azevedo não está pagando os fornecedores do canteiro de obras, por isso pararam a BR-282 por duas horas”, informou Guimarães, que questionou a viabilidade da promessa feita pela Autopista de concluir o contorno até o final de 2023.

ACTs e concursados do sistema prisional
No final da sessão, Massocco (PL) dirigiu-se aos ACTs e aos concursados do sistema prisional que lotaram a galeria superior do Plenário Osni Régis.

“A questão dos ACTs tem uma parte resolvida, quanto à questão dos concursados de 2022, é um concurso vigente, vão ser chamados conforme a necessidade do governo, essa é a informação que quero passar para os concursados, mas dizer quantos serão chamados, não é função nossa, é do governo”, indicou o líder do Governo.