Parcelamento do ITCMD e governo aberto ganham destaque nesta quinta (9)

FOTO: Solon Soares/Agência AL

O deputado Napoleão Bernardes (PSD) levou à tribuna, durante a sessão plenária da manhã desta quinta-feira (9), dois temas que prometem intensificar os debates no Parlamento estadual no decorrer do ano: a retomada de um projeto para ampliar o prazo de parcelamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e a criação do Fórum Parlamentar de Apoio ao Governo Aberto.

Sobre o ITCMD, o parlamentar afirmou que no ano de 2022 a Assembleia Legislativa chegou a aprovar uma proposta para aumentar a possibilidade de pagamento do imposto, de 12 vezes para 48 vezes, que foi vetada pelo governador do Estado, sob o argumento de inconstitucionalidade.

Ele disse que no atual texto, elaborado em conjunto com Matheus Cadorin (Novo) e Jessé Lopes (PL), foram retiradas as irregularidades apontadas pelo Executivo, mas sem alterar o objetivo principal, de ampliar o prazo para o pagamento do imposto.

Para Bernardes, a proposição tem grande alcance social, tendo em vista que nos cartórios e fóruns de todo o estado milhares de processos envolvendo questões como heranças, separações e doações encontram-se como andamento suspenso pelas dificuldades dos envolvidos em quitarem os impostos devidos. “Portanto, a ampliação para 48 vezes é uma medida que tem um alto impacto de segurança social, de segurança jurídica, da garantia ao direito à propriedade e, de qualquer modo, beneficia também o próprio Estado em seu potencial de arrecadação.”

Sobre o Governo Aberto, conceito que agrega valores inerentes à administração pública, Napoleão Bernardes disse que apresentou proposta para a criação de um fórum parlamentar dedicado a apoiar a implantação da iniciativa no Estado. “Cada vez que propagarmos, difundirmos e tivermos solidificada a cultura da transparência, do controle e da inovação no serviço público, certamente quem ganhará é a população, através da melhoria da qualidade do serviço público.”

Segundo disse, a iniciativa também é importante por ser um dos requisitos para o ingresso na OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que vem sendo buscado pelo Brasil há vários anos.

O deputado Marquito (Psol) manifestou apoio à criação do fórum, afirmando que o aprimoramento das administrações públicas é uma das bandeiras do seu partido.

Cirurgias eletivas
Outro tema que ganhou destaque na sessão foi o programa Fila Zero, recentemente lançado pelo governo do Estado com a meta de zerar, em até seis meses, a lista de espera por procedimentos cirúrgicos na rede pública de saúde.

Maurício Peixer (PL) parabenizou e agradeceu o governador pela iniciativa. “Depois de três anos parados, praticamente sem tê-las, Santa Catarina recebe a oportunidade de novamente fazer essas cirurgias. Parabéns ao governador Jorginho Mello, porque agora o sofrimento dessas pessoas começa a terminar.”

Ele ressaltou, entretanto, que se faz necessária a realização de uma campanha de conscientização junto à sociedade, tendo em vista que cerca de um terço dos pacientes chamados não comparecem para a realização dos procedimentos, ocasionando grandes prejuízos para o poder público e para si mesmos.

Marcius Machado (PL) anunciou que na região Serrana as primeiras cirurgias devem ser feitas ainda nesta semana. Serão 50 pacientes da cidade de Bocaina do Sul, que necessitam de cirurgias vasculares ambulatoriais. O mutirão será no Hospital Frei Rogério, no município de Anita Garibaldi.

Marcius Machado chamou a atenção para o número de pessoas que aguardam por uma cirurgia eletiva em Santa Catarina. Hoje são 105 mil pessoas na fila de espera por um procedimento. Aguardando uma consulta em especialidades cirúrgicas são mais 117 mil. Diante desse cenário, recomendou que a Assembleia Legislativa possa destinar recursos próprios como forma de garantir a estrutura necessária e dar mais celeridade ao processo.

Em aparte, Fernando Krelling (MDB) observou que a Assembleia Legislativa também tem buscado contribuir para a diminuição do tempo de espera por cirurgias eletivas, repassando recursos para o Executivo.

Oscar Gutz (PL) destacou que somente no ano passado o Legislativo catarinense já destinou R$ 12 milhões para o programa. “Ficamos muito felizes em ver uma ação como essa para resolver os problemas dos catarinenses. Os deputados estão juntos para ver Santa Catarina ainda melhor.”

Infraestrutura rodoviária
Os problemas das rodovias que cortam Santa Catarina voltou a ser destaque nos pronunciamentos. O deputado Lucas Neves (Podemos), representante da região Serrana, pediu apoio para obras de melhoria na BR-282. O parlamentar defendeu urgência na construção de terceiras faixas nos trechos considerados mais críticos.

“A BR-282 é a espinha dorsal de Santa Catarina. É por onde passa boa parte da economia do nosso estado e o principal corredor logístico da região. Também é hoje uma das rodovias que mais mata. Pelo menos uma morte é registrada a cada dois dias. Por isso, a construção de terceiras faixas é urgente”, disse.

Os deputados Massocco (PL) e Oscar Gutz também manifestaram apelo por melhorias na infraestrutura rodoviária de Santa Catarina. “Não há uma rodovia estadual que tenha qualidade. Eu conheço bem as regiões Oeste e Meio Oeste e posso dizer que é preciso escolher o buraco para cair dentro”, criticou Massocco.

“É necessário que se dê continuidade a obras já iniciadas e investir em outras. Minha súplica é pela região do Alto Vale do Itajaí. Destaco as ligações asfálticas em trechos como Taió a Mirim Doce, Witmarsum a Salete, entre outros”, citou Gutz.

Cidades em festa
Ainda em seu pronunciamento, o deputado Oscar Gutz antecipou os parabéns aos municípios do Alto Vale do Itajaí, Ituporanga e Taió, que vão celebrar aniversário de emancipação nos próximos dias. As duas cidades comemoram, em 2023, 74 anos de emancipação político-administrativa. Taió no domingo, dia 12, e Ituporanga na terça-feira, dia 14.

Cassação de vereadora em São Miguel do Oeste
Maurício Eskudlark (PL) defendeu a legitimidade da cassação de Maria Tereza Capra do cargo de vereadora do município de São Miguel do Oeste.

Fazendo um retrospecto do caso, Eskudlark frisou que Maria Tereza Capra agiu de má fé ao acusar pessoas que participavam de uma manifestação no município em 2022, de estarem fazendo saudações nazistas.

“A cassação da vereadora foi um ato de justiça, os vereadores representaram a população. Ela foi maldosa, quis fazer política jogando a população de São Miguel do Oeste, de Santa Catarina contra o Brasil e contra o mundo.“

Ele disse ainda que o ato praticado pela ex-vereadora deveria ser até mesmo objeto de ação civil e criminal.

50 anos do CAV e projetos em Lages
Marquito comentou a participação, em conjunto com o deputado Lucas Neves, de uma cerimônia de celebração dos 50 anos da criação do Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV) da Udesc, em Lages. Segundo disse, a unidade é um dos principais centros acadêmicos em Santa Catarina, sendo responsável pelo desenvolvimento de diversas inovações técnicas, como o aprimoramento da qualidade do leite produzido no estado. “Deixei lá, à disposição, o compromisso da Assembleia Legislativa e também dos nossos mandatos, em defender essa universidade de excelência e em defender o CAV, por todo o trabalho que fazem por Santa Catarina e pelo Brasil.”

Em outro ponto, Marquito declarou que aproveitou a estada em Lages para conhecer diversos projetos desenvolvidos por entidades sediadas no município, sendo citadas a Cooperativa Ecosserra, a Rede Ecovida de Ecologia e a Lixo Zero. “Estarei sempre fazendo essas visitas e impulsionando esses setores que são tão importantes para o nosso estado, a agricultura ecológica, a gestão de resíduos de forma adequada e o saneamento ecológico.”

Com informações de Daniela Legas