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Ministério Público apresenta relatório de gestão referente a 2021 e 2022
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
O chefe do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), procurador Fernando Comin, apresentou aos deputados estaduais, na tarde desta terça-feira (4), o Relatório de Gestão Institucional do órgão referente a 2021 e 2022. Na exposição, o procurador-geral de Justiça destacou as ações do MPSC nos últimos dois anos.
A apresentação do relatório é uma espécie de prestação de contas que deve ser feita pelo Ministério Público Estadual, conforme previsto no artigo 101 da Constituição Estadual de 1989. “Mais que uma formalidade, é uma obrigação de transparência com a nossa sociedade e com o Parlamento”, afirmou Comin.
O procurador destacou que a pandemia da Covid-19 impôs inúmeros desafios ao MP, que resultaram em algumas das ações apresentadas no relatório, como a criação do Centro de Apoio da Saúde Pública e do Núcleo de Especial de Atendimento às Vítimas de Crimes (Neavit).
“Tivemos que buscar formas de nos aproximarmos mais da sociedade, de aperfeiçoar nossa comunicação para atender as necessidades do nosso povo em um momento difícil e desafiador”, afirmou. “Criamos uma estrutura específica para atender à demanda enorme que surgiu na saúde pública.”
Com relação ao Neavit, Comin explicou que a pandemia resultou em aumento dos casos de violência doméstica, que demandaram uma ação específica do MPSC. “Em 2022, foram mais de 300 atendimentos, 90% deles de mulheres vítimas de violência.”
O procurador-geral também atribuiu à pandemia o aumento nas ocorrências dos crimes de racismo, ódio, intolerância e preconceito. Para isso, foi criado o Núcleo de Enfrentamento a Crimes Raciais e de Intolerância (Necrim), com o acompanhamento de 38 denúncias e 134 casos analisados. A iniciativa já foi replicada em ministérios públicos de outros estados.
“O MP mostrou sua cara, não se omitiu, agiu de maneira colaborativa durante a pandemia”, afirmou. “E tudo isso sem se furtar da sua função de controle, que não foi ofuscada pela presença do MP construindo soluções com o poder público num dos períodos mais desafiadores de nossa história.”
Comin acrescentou que esse trabalho foi possível com o apoio dos demais poderes, em especial da Assembleia Legislativa. “Este parlamento talvez tenha sido um dos parceiros mais importantes do MP. Aqui encontramos portas abertas para um diálogo franco, respeitoso, independente e produtivo, com resultados para a nossa sociedade.”
Mais recursos
O procurador-geral também destacou as ações de combate à sonegação, que resultaram na recuperação de R$ 1,681 bilhão aos cofres públicos em 2022, além dos repasses de recursos para fundos de penas alternativas e para a Polícia Ambiental. Mas, para ele, uma das principais conquistas foi a aprovação, pela Alesc, do chamado ICMS Educacional, que resultará em uma redistribuição da cota do imposto que cabe aos municípios, incentivando a melhoria nos índice educacionais. “Não tenho dúvida que isso representa um divisor de águas na educação de Santa Catarina”, comentou.
O presidente da Assembleia, deputado Mauro de Nadal (MDB), parabenizou o procurador-geral e o Ministério Público pela atuação durante a pandemia. “Somos testemunhas do esforço de vossa excelência e do MP em defesa dos catarinenses e do nosso Estado”, disse Nadal. “Com muita dedicação e inteligência, soube atuar em prol da população, graças ao seu pulso firme, poder de convencimento e de agregação.”
Acompanharam Comin na apresentação do relatório o futuro procurador-geral de Justiça, Fábio Trajano; o corregedor-geral do MPSC, Fábio Strecker Schmitt; o ouvidor-geral do MPSC, Paulo Cesar Ramos de Oliveira; o presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, Alexandre Stefani; além de procuradores e promotores de Justiça.
Agência AL
