Maria do Rocio toma posse como nova presidente do TRE-SC

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Os desembargadores Maria do Rocio Luz Santa Ritta e Carlos Alberto Civinski foram empossados na manhã desta sexta-feira (8), respectivamente, como os novos presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

O ato de posse aconteceu na sala de sessões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e reuniu representantes de poderes e órgãos públicos do estado, e de entidades da sociedade civil. A Assembleia Legislativa esteve representada pela deputada Paulinha (Podemos), coordenadora da Secretaria da Mulher e Bancada Feminina da Alesc.

Maria do Rocio, que até então ocupava os cargos de vice-presidente e corregedora, sucede o desembargador Alexandre d'Ivanenko à frente do Tribunal. Na coletiva de imprensa que antecedeu a sessão de posse, ela falou sobre os futuros eixos de trabalho do mandato para o biênio 2024-2025.

“Além de buscar a ampla participação política e disponibilizar os serviços eleitorais com fácil acesso ao eleitorado, será mantida a atenção no combate às fake news, na segurança do pleito e na legitimidade do processo político-eleitoral para que tudo aconteça e saia de forma a atestar o resultado das eleições de 2024.”

O tema de maior ênfase, porém, será a busca pela ampliação da participação feminina na política, por meio do projeto “Acorda Mulher, o teu lugar também é na política”.  

“Não tenho dúvida que o Poder Judiciário, em especial a Justiça Eleitoral, tem papel relevante em promover essa inclusão. Sendo a justiça da democracia, não lhe cabe a inércia, mas contribuir com os demais atores sociais, o que inclui a classe política e os partidos políticos, no chamamento das mulheres à vida pública e política, superando o passado de exclusão que vivenciaram. A cota de gênero, admitida como política pública, veio para ficar, enquanto por outros meios e mecanismos, para além de uma legislação impositiva, não se venha alcançar essa igualdade material entre homens e mulheres.”

Presente ao ato de posse, a deputada Luciane Carminatti (PT) se mostrou satisfeita com o compromisso firmado pela desembargadora Maria do Rocio em atuar pela equidade de gênero no meio político estadual.

Ela disse que Santa Catarina ainda tem um longo caminho a percorrer nesse sentido, evidenciado pelo percentual de mulheres atualmente detentoras de cargos públicos no estado, especialmente em âmbito municipal: prefeitas (9%), vice-prefeitas (7,8%), vereadoras (18%). 

“Penso que nós temos um desafio enorme no nosso país. E isso passa também pelo olhar do Poder Judiciário e pelo olhar dos legisladores, para que possamos reverter esses índices de baixa representatividade”, afirmou a parlamentar, acrescentando que espera que a Justiça Eleitoral intensifique as ações visando coibir as candidaturas-laranja de mulheres durante o pleito.

Além da criação de um comitê suprapartidário e institucional permanente visando intensificar a fiscalização sobre o cumprimento da cota de gênero nas eleições (Lei 12.034/2009), o projeto apresentado pela nova presidente do TRE-SC prevê a realização de parcerias com diversos atores da sociedade catarinense, entre os quais a Assembleia Legislativa.

A diretora da Escola do Legislativo, Marlene Fengler, que também esteve presente na solenidade de posse, confirmou que a Alesc já vem planejando ações em conjunto com o Tribunal.

“Já tivemos várias reuniões entre a Escola do Legislativo e a Escola do TRE, que contaram com a participação da desembargadora Maria do Rocio, para desenvolver alguns projetos em conjunto de formação política para mulheres. E também a inclusão do tema em programas como o Vereador-Mirim, para estimular as meninas a se interessarem pela política e a participarem mais.”

Perfil da nova presidente

Maria do Rocio Luz Santa Ritta é natural de Joinville e ingressou na magistratura em 1985 como juíza substituta do TJSC.

Em 1987, foi promovida a juíza de direito e judicou nas comarcas de Itapiranga, Dionísio Cerqueira, Biguaçu, Chapecó e Capital. Também foi juíza eleitoral em diversas zonas eleitorais, na categoria de juiz de direito.

Tomou posse em 2000 como juíza de segundo grau do TJSC, sendo promovida em 2005 a desembargadora e atuando desde então na 3ª Câmara de Direito Civil do TJSC, que atualmente preside, no Grupo de Câmaras de Direito Civil e no Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

Perfil do novo vice-presidente

Carlos Alberto Civinski é natural de Brusque e graduou-se em Direito pela Fundação Universitária da Região de Blumenau (FURB) em 1984. Ingressou na magistratura catarinense em 1988, como juiz substituto, e atuou nas comarcas de Abelardo Luz, Xanxerê, São Lourenço d’Oeste, Brusque, Gaspar, Itajaí, Balneário Camboriú, Blumenau e Dionísio Cerqueira.

Em 1990, foi promovido a juiz de direito, atuando nas comarcas de São Domingos, Santa Cecília, Campos Novos, Curitibanos, Blumenau e Brusque. Já em 2008, foi promovido ao cargo de desembargador substituto, tendo atuado na Câmara Civil Especial e na 4ª Câmara Criminal do TJSC. Em 2012, tomou posse como desembargador, tendo atuado na 3ª Câmara Comercial e, desde julho de 2012, na 1ª Câmara Criminal, onde permanece até hoje.

De 2012 a 2015, atuou como vice-presidente do Fundo de Reaparelhamento da Justiça do TJSC, sendo nomeado em seguida ao cargo de presidente, condição que ainda exerce.