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Frente do Comércio Varejista propõe alteração no ICMS para marketplaces
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Um documento assinado pelos deputados da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista juntamente com representantes das entidades lojistas catarinenses será oficialmente encaminhado para o governo do Estado, informando os pleitos e as demandas do setor.
Esse foi o encaminhamento da segunda reunião promovida pela frente parlamentar, que aconteceu na tarde desta terça-feira ( 27) no Parlamento catarinense, com a presença de lideranças empresarias da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas (FCDL), da Câmara de Diretores Lojistas da capital, da Fecomércio, da Fiesc, além dos deputados Nilso Berlanda (PL), coordenador do grupo, Napoleão Bernardes (PSD) e Tiago Zilli (MDB).
Alteração do ICMS
No documento irá constar o projeto de lei que dispõe sobre o Imposto de Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A matéria, que será protocolada pelo coordenador da Frente, deputado Berlanda visa alterar a Lei do ICMS para acrescentar um dispositivo que torne as entidades prestadoras de serviços de intermediação comercial em ambiente virtual ou relacionados com comércio eletrônico (marketplace) responsáveis solidários com o contribuinte do ICMS.
A medida tem como objetivo inibir a sonegação fiscal praticada pelas plataformas virtuais.
“ A concorrência desleal é hoje uma realidade enfrentada pelo setor”, avaliou Berlanda, destacando que o comércio varejista é um dos pilares da economia catarinense e por isso, é necessário criar mecanismos para proteger e estimular o setor.
Além desse projeto, duas indicações e uma moção foram elaboradas pelo grupo.
As iniciativas que serão encaminhadas ao Executivo estadual sugerem a elaboração de um projeto de lei que institua medidas tributárias, financeiras e educativas a fim de proteger e estimular o comércio varejista catarinense e pleiteiam que sejam empenhados esforços para a proteção do setor, com a viabilização de medidas tributárias e financeiras, em face da concorrência desleal dos marketplaces.
Outra questão, levantada pelo grupo empresarial, foi no sentido de solicitar o apoio político catarinense para a reforma tributária, que começa a avançar no Congresso Nacional. A expectativa da classe empresarial catarinense é para que aconteça justiça tributária em favor da cadeia produtiva.
Agência AL
