Fórum na Alesc tem carta aberta para criação de política pública para a causa animal

FOTO: Solon Soares/Agência AL

A elaboração de uma carta aberta por protetores e ativistas, com prioridades, desafios e  necessidades para a construção de políticas públicas para a proteção animal em Santa Catarina é a principal deliberação do 1º Fórum Catarinense de Protetores e Ativistas da Causa Animal.

O evento é promovido pelo Parlamento catarinense, por meio da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal e da Escola do Legislativo e segue durante todo o dia desta quarta-feira (22), no Auditório Antonieta de Barros. 

Recursos
O documento será encaminhado para os poderes constituídos do Estado. “A carta aberta será encaminhada para o Governo estadual, Tribunal de Justiça e Ministério Público”, informou o deputado Marcius Machado (PL), presidente da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal e coordenador da Frente Parlamentar de Proteção e Bem-Estar Animal.

Machado, que propôs a iniciativa, disse ainda que o Fórum é um marco inédito em Santa Catarina. “Hoje é um grande dia para a causa animal. Aqui estamos para unificar objetivos, nos organizamos em prol desta bandeira”.

Estruturação e organização
Para o parlamentar, a defesa dos direitos dos animais ainda carece de estruturação e planejamento. “Temos várias ações, mas ainda tímidas e desordenadas. Congregamos os ativistas e protetores para a elaboração deste documento, com a definição de prioridades, para atuarmos em várias frentes”, pontuou.

Para ele, falta uma política pública efetiva para a causa animal. “Precisamos de recursos para castrações e envolver todos os agentes responsáveis nesta luta. Temos um Código Estadual de Proteção Animal maravilhoso que na prática não funciona e não tem fiscalização”, observou.

O deputado Delegado Egídio (PTB), membro da Frente Parlamentar, destacou a importância da atividade. “Primeiro evento liderado pelo Parlamento que reúne as pessoas que fazem a diferença para a causa animal”, avaliou, destacando que sua preocupação como ativista são os maus tratos contra animais.      

Cases de sucesso
Entre as atividades programadas no evento, estava a palestra da médica veterinária Girlene Maria Pavini Jacob, que apresentou o funcionamento do CastraPet, mantido pelo governo do Paraná.

Girlene tem experiência de mais de duas décadas em controle de qualidade de alimentos e em clínica de pequenos animais, concentrando-se especialmente em bem-estar animal, zoonoses e no atendimento a protetores independentes em organizações não governamentais (Ongs). Ela informa que até o momento mais de 100 mil animais domésticos, entre cães e gatos, foram castrados no Paraná.

“Desde 2019, o CastraPet é desenvolvido no nosso Estado. E queremos compartilhar essa experiência positiva com Santa Catarina”, disse.

Desafios
Com a palestra Castrações Móveis no Brasil: Direito, Obrigação e Livre Mercado, a jornalista e articuladora política da agenda dos animais há 20 anos, Carolina Mourão, é atualmente presidente da Confederação Brasileira de Proteção Animal. Ela foi categórica ao citar a questão orçamentária como o principal desafio para a fomentação de uma política pública efetiva para a causa animal.

"O principal desafio para podermos sanar a questão dos animais urbanos, principalmente cães e gatos, que são abandonados e maltratados, é o orçamento. Não existe política pública sem orçamento público. Então as Assembleias precisam debater essa questão”, disse, enaltecendo a importância dessa iniciativa do Legislativo catarinense.

Entre suas ações em prol da causa animal, Carolina é responsável pela condução de todo o processo legislativo da obrigatoriedade dos municípios brasileiros castrarem cães e gatos abandonados, por meio da Lei 13.426/2017.