Escândalo do INSS e desmoronamento na SC-401 repercutem na Alesc

Deputado Maurício Peixer
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

O escândalo dos descontos não autorizados na folha do INSS e um desmoronamento na SC-401, ocorrido ainda em janeiro, repercutiram na sessão de terça-feira (29) da Assembleia Legislativa.

“A questão do INSS, um escândalo que atinge os aposentados e pensionistas, vítimas de uma fraude de um sistema que era para ser amparo ao trabalhador e se tornou uma ameaça. Quase 400 mil relataram cobranças indevidas”, discursou Maurício Peixer (PL), referindo-se aos descontos ilegais na folha do INSS, que acontecem, segundo a Polícia Federal (PF), desde 2019.

“Não é erro isolado ou simples engano, o que vemos é a repetição de um padrão que se arrasta há anos no Brasil”, garantiu Peixer, que lembrou na tribuna vários escândalos de corrupção dos primeiros governos do Partido dos Trabalhadores.

“Foram R$ 6,3 bi desviados das pessoas menos favorecidas”, concordou Jeferson Cardozo (PL), que ponderou o prejuízo das associações de aposentados que não estão envolvidas no escândalo, mas que tiveram os descontos dos associados suspensos preventivamente.

“Acaba lesando os bons, as associações que têm compromissos com seus aposentados”, avaliou Cardozo, que pediu apoio dos colegas para a aprovação de Moção ao presidente do INSS pedindo  para não interromper os descontos das instituições não envolvidas.

Já Mário Motta (PSD) pediu que a Secretaria de Estado da Infraestrutura verifique as condições em que se encontra um barranco que desmoronou ainda em janeiro na SC-401, próximo à entrada do bairro Cacupé, no Norte da Ilha de Santa Catarina.

“Já se passaram três meses e até o momento nenhuma medida corretiva foi implementada, o talude permanece exposto e vulnerável a novos deslizamentos”, informou Motta, acrescentando que a Defesa Civil de Florianópolis esteve no local no início de abril para expedir um laudo técnico endereçado à Secretaria de Infraestrutura.

“Busco reforçar a urgência e a importância de que essas providências sejam implementadas”, justificou Motta, que insistiu em uma inspeção técnica e na adoção de medidas de contenção e de estabilização da encosta.

Morro dos Cavalos
Motta voltou a pedir para a Arteris Litoral Sul a execução de obras de mitigação de riscos nos 27 pontos do Morro dos Cavalos, na BR-101, em Palhoça.

“Contorno, semicontrono, um túnel, dois túneis, o fato é que até que a solução seja contemplada, estaremos à mercê dos 27 pontos de risco que existem na sequência do Morro dos Cavalos”, afirmou Motta.

Abril verde e amarelo
Sargento Lima (PL) ironizou o “abril vermelho” do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), classificando-o de “verde e amarelo”, uma vez que em Santa Catarina não foi registrada nenhuma invasão de terras no mês de abril.

“Houve invasões no Pará, no Rio Grande do Norte, Pernambuco, Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, menos no estado de Santa Catarina. Aqui não existem terras improdutivas e se tem cerca, tem dono, mesmo quem não é o dono, entende esse conceito”, argumentou Lima.

Minha Casa, Minha Vida para moradores de rua
Cardozo criticou duramente a decisão do governo federal de reservar 3% das vagas do programa Minha Casa, Minha Vida para moradores de rua.

“Fico abismado com tamanha incompetência”, declarou o representante de Jaraguá do Sul, que cobrou a construção de casas para mães solteiras, ao invés de investir em quem “escolheu morar na rua”. 

Dia do trabalhador
Lunelli (MDB) adiantou a homenagem ao trabalhador pela passagem do seu dia, celebrado na próxima quinta-feira, 1º de maio.

“Ao trabalhador minha palavra é de respeito, de gratidão e de compromisso, porque a verdade é simples: não existe país forte com trabalhador fraco, a força da economia está nas mãos calejadas de quem trabalha e de quem empreende”, assegurou Lunelli.

O deputado criticou o “sistema que penaliza quem gera emprego e quer trabalhar” e lamentou os atuais 52% de encargos cobrados sobre a folha de pagamento das empresas.

“Encarece a contratação formal, empurrando milhões para a informalidade”, ensinou o ex-prefeito de Jaraguá do Sul, lembrando em seguida que os trabalhadores informais não têm direitos, como aposentadoria, férias, 13º salário, por exemplo.

“A melhor política social que existe é a carteira de trabalho assinada”, encerrou Lunelli.

Demolições em Florianópolis
Sérgio Guimarães (Podemos) criticou a Justiça Federal pela demolição de quatro casas na praia do Forte, em Florianópolis.

“Temos aqui na foto um morador desesperado implorando para que sua casa não fosse demolida, quatro casas foram para o chão, casa de pescadores que moram lá desde 1980, eles tinham permissão. Vai ter de demolir 90% da cidade, isso é uma ilha, permitem invasões, depois de 30 anos permitem essas barbaridades”, disparou Guimarães, que questionou a Justiça Federal por que não foi celebrado um termo de ajustamento de conduta.

Marquito (Psol) apoiou o colega.

“Quero lamentar a tristeza dessas famílias que são históricas, uma comunidade tradicional, um processo que rodou desde 1980 e chegou a essa decisão. Atuei diretamente junto à Advocacia Geral da União (AGU) e conseguimos suspender temporariamente, mas chegou na decisão final”, discursou Marquito.

Apelo à Fesporte
Fernando Krelling (MDB) fez um apelo à Fesporte para receber fora do tempo previsto a inscrição de uma escola de Papanduva nos Jogos Escolares.

“Eles iriam participar, mas o município, por um erro, acabou não inscrevendo a escola nos jogos escolares, o sonho dessa moçada pode ser apagado por não estarem inscritos”, sustentou Krelling.