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Deputados voltam a criticar encerramento do programa de escolas cívico-militares
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Os deputados foram novamente à tribuna da Assembleia Legislativa durante a sessão plenária da manhã desta quinta-feira (13) para criticar a decisão do governo federal em encerrar o programa de escolas cívico-militares. A medida foi comunicada nesta semana, por meio de ofício, aos secretários de Educação de todo o país.
O tema foi levado à tribuna pelo deputado Maurício Peixer (PL), que destacou a importância do modelo para o aprimoramento da qualidade do ensino e a transmissão de princípios como disciplina, patriotismo e civismo aos estudantes.
O parlamentar também procurou desvincular o programa do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos militares que, de acordo com ele, participam apenas como monitores, com as questões didático-pedagógicas permanecendo sob o controle dos professores da rede pública de ensino. “Infelizmente este governo federal está desconstruindo o que é bom na educação e mexendo no que é o maior patrimônio de cada um de nós, que são os nossos filhos”, declarou.
Em aparte, Emerson Stein (MDB) citou manifestação da Secretaria de Educação de Itapema, sobre as melhorias obtidas na aprendizagem e disciplina dos alunos das duas escolas do município onde o modelo foi aplicado. Em face disso, ele qualificou a decisão do governo federal como um “equívoco” e disse que apoiará o governador Jorginho Mello sobre dar continuidade ao programa em Santa Catarina.
Antídio Lunelli (MDB), por sua vez, qualificou o ato do governo federal como um “autoritarismo” contra quem pensa diferente do atual presidente e um “desrespeito” contra professores, alunos e militares. “Eleito com a promessa de unificar o país, com esse tipo de decisão Lula na verdade prova que o projeto deste governo é agradar somente aos que pensam como ele.”
O parlamentar disse ainda estar satisfeito com a decisão de Jorginho Mello de manter o programa no estado, e que pedirá que mais municípios, como Jaraguá do Sul, sejam contemplados.
Relatório de atividades
Em outro momento da sessão, o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) fez um relato de algumas iniciativas tomadas pelo seu mandato durante o primeiro semestre do ano.
Ele iniciou falando sobre a apresentação, em conjunto com os outros integrantes da Frente Parlamentar de Apoio aos Bombeiros Voluntários, de uma emenda ao orçamento estadual de 2024 para o repasse de R$ 15 milhões para as corporações no estado.
Individualmente, disse, também foram apresentadas 103 proposições legislativas, sendo dez projetos de leis, dos quais já foram aprovados os que tratam da concessão de pensão às pessoas com Transtorno do Espectro Autista em grau 3; de nova legislação para a ocupação do solo; da isenção de pedágio nas rodovias estaduais para pessoas com deficiência, doenças graves e degenerativas; e da instituição do mês de mobilização Março Azul, dedicado à prevenção do câncer de cólon.
Já como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ele destacou a realização de quatro eventos pelos municípios catarinenses, nos quais foram tratados temas como Síndrome de Down e fenda palatina.
“Portanto, foi um semestre de vitórias, um semestre de alerta, e um semestre também de grandes expectativas boas para a comunidade catarinense”, finalizou.
Aquisição de uniformes de inverno
Matheus Cadorin (Novo) foi à tribuna para prestar novas informações sobre o processo movido pela Secretaria de Estado da Administração Prisional (SAP) para a aquisição de uniformes de inverno para os internos das unidades prisionais e socioeducativas.
O parlamentar já havia tratado do tema na sessão plenária desta quarta-feira (13), quando questionou os motivos para a elevação do valor total da compra e a caracterização do processo como emergencial, que motivou dispensa de licitação. Na ocasião, ele também anunciou indicação ao governo do Estado para a suspensão imediata da execução do contrato e a instauração de sindicância investigativa pela Controladoria-Geral do Estado e pelo Ministério Público de Santa Catarina.
Desta vez, Cadorin parabenizou a secretaria por já ter tomado os procedimentos sugeridos. “Mantenho a indicação como uma ação do Legislativo em auxílio nesta licitação, mas aproveito aqui para destacar a agilidade da secretaria e também deixar à disposição os nossos trabalhos de fiscalização, que é um dos grandes papéis do legislador”, disse.
Agência AL
