Deputados querem diagnóstico dos convênios e criticam cortes de recursos

Deputado Tiago Zilli
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

A decisão da Comissão de Assuntos Municipais (CAM) de fazer um diagnóstico dos convênios celebrados entre o estado e os municípios e as críticas aos cortes de recursos deram o tom dos debates na sessão de terça-feira (9) da Assembleia Legislativa.

“Queremos que o governo dê certo, mas precisa fazer uma avaliação, a população já está pressionando por respostas”, declarou Tiago Zilli (MDB), referindo-se aos convênios cujas obras não começaram ou estão paradas nos municípios.

Segundo o deputado, a CAM oficiou os prefeitos dos 295 municípios para que respondam, em até 48 horas, acerca dos convênios com processos e transferências de recursos com portaria publicada, mas sem termo de início; com portaria publicada, com licitação, mas sem início da obra; ou com licitação, obra iniciada e primeira ou mais parcelas pagas.

“Queremos um diagnóstico de como está o estado”, justificou Zilli, que agradeceu os deputados Napoleão Bernardes (PSD), Nilso  Berlanda (PL), Matheus Cadorin (Novo), Marquito (Psol), Neodi Saretta (PT) e Ivan Naatz (PL) pelo apoio unânime na referida Comissão.

Já o deputado Fabiano da Luz (PT) criticou os cortes de recursos do Executivo por conta da redução do percentual de 25% para 17% do ICMS que incide sobre combustíveis.

Segundo o parlamentar, foram cortados R$ 112 mi da Agricultura; R$ 671 mi da Educação; R$ 118 mi da Administração Prisional; R$ 44 mi da Infraestrutura e R$ 3,2 mi da Saúde.

Para evitar os cortes, Fabiano sugeriu a revisão dos benefícios fiscais que atualmente totalizam R$ 22 bi, quase metade do orçamento do estado para 2023.

“Os benefícios favorecem alguns setores, vamos admitir, setores que precisam de competitividade, mas posso adiantar que quase a metade é coisa que o governo não precisava abrir mão”, garantiu o ex-prefeito de Pinhalzinho.

Reivindicação do magistério
Luciane Carminatti (PT) apresentou na tribuna o “sentimento” dos educadores da rede pública estadual e lembrou o achatamento da carreira de professor, com profissionais iniciantes ganhando quase os mesmos valores que professores com vários anos de atuação.

“Estamos em maio e os educadores acompanham as tratativas com relação à Secretaria de Estado da Educação (SED) com muita expectativa”, adiantou Carminatti, acrescentando que a receita estadual cresce, assim como as transferências de recursos federais para a educação.

Duas notícias boas
Carminatti comemorou a parceria entre o Sebrae e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. De acordo com a deputada, o ministro Wellington Dias, que veio a Santa Catarina participar de evento do Sebrae, deseja “envolver os mais pobres, que recebem programas de transferência de renda, diretamente no trabalho que o Sebrae faz”.

A representante de Chapecó também destacou a destinação de R$ 3 bi, que pertenciam ao chamado “orçamento secreto” e que voltaram ao orçamento por conta de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), para serem usados em ações estruturantes e emergenciais na área da saúde.

O programa prevê a compra de equipamentos, construção e reforma de espaços físicos, contratação de equipes multiprofissionais, de equipes de saúde da família e de saúde odontológica, entre outros.

“Propostas de execução dentro dos critérios técnicos, sem indicação política”, frisou Carminatti.

Asfalto no morro do Encano
Carlos Humberto (PL) sugeriu à Secretaria de Infraestrutura a reabilitação e a pavimentação do trecho antigo da BR-101 entre Camboriú e Itapema, no chamado Morro do Encano.

“Faltam alguns poucos quilômetros do morro, uma obra pequena, de pequeno investimento, mas de grande impacto, trazendo muita melhoria para o litoral norte do estado”, avaliou Humberto, que defendeu a reabilitação do antigo trajeto da BR-101 como alternativa aos congestionamentos costumeiros na rodovia duplicada.

Terceira Etapa do Corredor Elétrico
Sargento Lima (PL) repercutiu o lançamento da Terceira Etapa do Corredor Elétrico, programa executado pelas Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A (Celesc).

“Uma notícia extraordinária, investimentos de R$ 4,5 bi, importantíssimo para sustentar os nossos empreendedores, para que o estado possa arrecadar, porque sem dinheiro não se faz milagres. Os recursos serão investidos até 2026 e contemplam 500 km de energia trifásica; 41 ampliações de subestações; 20 novas subestações; mais de 10 eletro-postos para abastecer; R$ 1,9 bi em alta tensão; 460 mi em parque gerador; R$ 80 mi em eficiência energética”, listou Lima.

Consórcios de saúde
Neodi Saretta informou que em reunião na Secretaria de Estado da Saúde (SES) ficou decidido que o Executivo enviará ao Legislativo um substitutivo global ao projeto de lei que prevê a regulamentação dos consórcios de saúde.

“Debatemos a redação do projeto que irá terminar em um acordo que deve culminar com um substitutivo global que será apresentado pelo governo”, contou Saretta, que pediu urgência à SES no projeto que cria o Fundo Estadual de Combate ao Câncer, cujo veto será em breve analisado.

Vacina contra a gripe
Saretta lamentou a baixa adesão à vacina contra a gripe, que continua a vitimar os catarinenses, sendo que em 2023 foram registrados mais de 1.300 casos e 87 óbitos.

“Uma ampla mobilização, mas apenas 25,92% procuraram a vacina, bem abaixo da meta de 92%. A campanha vai até 22 de maio, é importante que as pessoas em grupos prioritários procurem a vacina”, insistiu Saretta, revelando em seguida que no caso da vacina bivalente contra a Covid apenas 4% do público alvo foi imunizado.

Lei da compostagem
Marquito anunciou o protocolo de projeto de lei que dispõe sobre a política de gestão de resíduos orgânicos sólidos urbanos.

“Um tema espinhoso, há mais de 15 prefeitos indiciados por conta da má gestão dos resíduos sólidos. O projeto visa regrar o processo de gerenciamento, orientando o município a criar um plano de gestão dos resíduos sólidos, criando metas progressivas do desvio do aterro sanitário”, explicou.

Conforme o projeto, constituem os resíduos orgânicos restos de cozinha, podas de jardinagem e sobras de indústrias de origem orgânica.

“Totalizam cerca de 50% do volume total dos resíduos gerados”, sustentou Marquito.

Contra as invasões
Ivan Naatz fez discurso inflamado contra as invasões de propriedades privadas ou públicas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e movimentos afins.

“O Movimento de Mulheres incentivada pelo vereador de Campinas (SP) invadiu uma propriedade privada, mas quem invade é criminoso, o movimento MST é criminoso e só existe porque não tem lei, não tem ordem. A PM devia agir imediatamente quando uma propriedade é invadida”, defendeu Naatz.

Navios de cruzeiro
Emerson Stein (MDB) destacou o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Navios de Cruzeiro.

“É um setor que cresce muito a cada dia e hoje somente três municípios recebem navios de cruzeiro, um nicho que arrecada muito: Balneário Camboriú, Itajaí e Porto Belo”, enumerou Stein, que garantiu o apoio do governador Jorginho Mello ao setor.

Formatura na Associação Renal Vida
Napoleão Bernardes elogiou a iniciativa da Associação Renal Vida, de Blumenau, de oferecer aos pacientes de hemodiálise a oportunidade de cursar graduação ou pós-graduação enquanto fazem o tratamento.

“É Projeto Reaprender, com a formatura dos dois primeiros alunos. Os pacientes ficam três dias por semana, quatro horas por sessão, lá no procedimento. A Associação foi a primeira a ter projeto permitindo aos pacientes e acompanhantes que tenham oportunidade de estudarem, cursarem uma graduação ou especialização”, descreveu Napoleão.

Caos rodoviário
Rodrigo Minotto (PDT) denunciou o caos rodoviário na região de Fraiburgo com a precarização das rodovias SC-355, que liga Fraiburgo até a SC-452; a SC-451 que liga Fraiburgo a  Frei Rogério; e a SC-355, no trecho entre Fraiburgo e Lebon Régis.

“A Infraestrutura afirmou na audiência pública que faltam recursos, que não tem recursos para adquirir sequer a saca de asfalto para fazer um tapa-buracos”, revelou Minotto, que cobrou a revitalização ou a reparação dessas estradas esburacadas.