Deputados destacam lançamento do edital do Programa Universidade Gratuita

FOTO: Solon Soares/Agência AL

A sessão plenária da manhã desta quinta-feira (28) teve como destaques os pronunciamentos envolvendo o lançamento, nesta quarta-feira (27), do edital para o cadastro de estudantes interessados em participar do Programa Universidade Gratuita.

De autoria do governo do Estado, o programa prevê a destinação de R$ 1,2 bilhão, até 2026, para o custeio de vagas em graduação a estudantes residentes no estado há pelo menos cinco anos.

A ação foi destacada pelo deputado Carlos Humberto (PL). “Essa vai ser a grande revolução do futuro de Santa Catarina. Um sonho do governador Jorginho Mello que foi tornado realidade por esta Casa Legislativa, por esta legislatura, que ficará conhecida e reconhecida na história de Santa Catarina por esse programa inovador.”

O deputado Emerson Stein (MDB) também expressou satisfação com o lançamento do edital do programa, o qual qualificou como o maior programa estadual de formação superior do Brasil.

De acordo com ele, serão destinadas por meio do Universidade Gratuita até 70 mil vagas, sendo até 28 mil delas ainda em 2023. “O programa vai ser referência no nosso Brasil, não tenho dúvidas disso.”

Marco temporal
Ainda em seu pronunciamento, Carlos Humberto saudou a aprovação, nesta quarta-feira (27), pelo Senado Federal, do projeto que convalida o Marco Temporal, que trata da demarcação de novas áreas indígenas.

Segundo disse, a iniciativa chega para contrapor a decisão do Superior Tribunal Federal, que votou pela derrubada da tese. “Essa decisão do Senado Federal é muito bem-vinda e acontece em um momento importante e a gente tem que elogiar a coragem, a determinação, a altivez e a velocidade com que foi aprovada.”

Ele disse ainda que o projeto, que ainda depende da sanção da presidência para virar lei, tem o potencial de pacificar o país e trazer mais segurança aos agricultores catarinenses.

Rodovia da Paca
Neodi Saretta (PT) cobrou ações do governo estadual para a conclusão das obras na Rodovia da Paca, que liga o município de Matos Costa à intersecção com a BR-153.

“No ano passado teve solenidade com a presença do governador dando ordem de serviço e essa obra simplesmente não saiu do papel. E o governo atual alega que está esperando adaptação de questão ambiental, mas o fato é que já se passaram nove meses e a angústia da população é muito grande.”

Saúde mental
Rodrigo Minotto (PDT) destacou a importância do cuidado com a saúde mental, preconizada na campanha internacional Setembro Amarelo.

“Cudiar da saúde mental é fundamental visto que isto impacta diretamente na qualidade vida da pessoa, no raciocínio, nas emoções, no comportamento e em como se relaciona com os outros.”

Conforme o parlamentar, a ação é especialmente importante em Santa Catarina, onde a cada 24 horas ao menos duas pessoas morrem por suicídio, a terceira causa de óbitos violentos no estado, atrás das proporcionadas por acidentes de trânsito e homicídios. Somente nas duas últimas décadas, foram registrados mais de 11 mil suicídios em Santa Catarina.

“Enquanto a sociedade não abordar o tema da saúde mental e outras manifestações de sofrimento, teremos estatísticas apontando para o problema. Precisamos fazer esse enfrentamento sobretudo com políticas públicas efetivas e eficazes, equipes multidisciplinares de atendimento, alternativas terapêuticas, e acesso aos profissionais da psicologia e psiquiatria, que realmente salvam vidas.”

Projetos
Emerson Stein foi à tribuna para apresentar duas ações do seu mandato. A primeira delas, o projeto Conheça seu Deputado, por meio do qual estudantes são convidados a visitar a Assembleia Legislativa, presenciar as atividades nela desenvolvidas e o que os deputados fazem. Nesta quinta-feira (28), o projeto recebeu a primeira turma de alunos, provenientes da Escola Olinda Peixoto, de Porto Belo.

O parlamentar também anunciou o lançamento de um projeto de lei que visa proibir bancos, financeiras e instituições congêneres, de promoverem atividade de telemarketing para a concessão de empréstimos ou financiamentos, a aposentados, pensionistas, ou titulares de benefícios de prestação continuada.

Ele pediu apoio dos demais deputados para a aprovação da iniciativa. “O projeto já está tramitando e pedimos a colaboração e o apoio dos demais deputados para que a gente possa efetivamente fazer com que se torne lei mais esse importante projeto aqui na Casa Legislativa.”

Defesa da vida
Maurício Peixer (PL) anunciou o lançamento no dia 10 de outubro, às 18h, da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, da qual será o coordenador.

“A defesa da vida é um princípio fundamental que norteia nossa atuação como legislador. Mas além de criar leis e políticas públicas que busquem preservar a vida, temos oportunidade de agir de forma mais direta e imediata.”

Neste sentido, ele declarou-se contra a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação e a favor de campanhas que promovam o aumento da doação de órgãos.

Ataques a Santa Catarina
Ana Campagnolo (PL) foi à tribuna para criticar algumas manifestações ocorridas durante o lançamento da Frente Parlamentar do Audiovisual de Santa Catarina, que aconteceu nesta terça-feira (26).

De acordo com ela, na ocasião foi lida uma carta, de iniciativa de produtores e realizadores independentes, que apontava que em Santa Catarina impera uma “lógica estrutural racista, motivada por interesses neocolonialistas”, estado onde acontecem “necropolíticas, epistemicídio e genocídio do povo”.

Na ocasião, ela observou que foi em Santa Catarina que foi eleita a primeira mulher negra para um parlamento estadual no Brasil e que o estado atualmente se destaca nacionalmente na recepção de imigrantes da Venezuela e do Haiti, bem como de contingentes crescentes da região Nordeste do país.

Ao final, a parlamentar anunciou que está realizando consulta junto a órgãos do Estado para averiguar como evitar que Santa Catarina continue sendo alvo de acusações como as feitas durante o lançamento da frente parlamentar.

“Enviamos ofício à Procuradoria Geral do Estado solicitando que nos esclareçam que tipo de conduta pode ser tomada para que Santa Catarina possa se proteger destas acusações que se tornam cada vez mais correntes”, disse.

Cidade mais segura
Lunelli (MDB) destacou a qualificação de Jaraguá do Sul como a cidade com mais de 100 mil habitantes mais segura do Brasil.

Segundo disse, o título é devido ao trabalho realizado pelos gestores públicos, entidades de classe e empresariado do município ao longo do tempo.

“Segurança pública em Jaraguá do Sul é um assunto muito sério e é tratado com muito rigor. Então, faço um agradecimento especial, principalmente às nossas entidades e também aos nossos empresários que participam ativamente junto com as nossas forças de segurança.”