Deputados criticam TSE por cassar mandato do deputado federal Deltan Dallagnol

Deputado Delegado Egídio
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

Os deputados Massocco (PL) e Delegado Egídio (PTB) foram à tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (18) para criticar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em impugnar o registro da candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), com a consequente perda do seu mandato. Na visão dos deputados, a ação tem caráter revanchista e fragiliza a democracia do país.

Dallagnol  teve o registro cassado na terça-feira (16), atendendo a uma ação do PT, PCdoB, PV e PMN. O argumento para tal é de que o ex-procurador da operação Lava-Jato no Paraná teria se exonerado do cargo, em novembro de 2021, com a intenção de evitar os processos que o Conselho Nacional do Ministério Público movia contra ele. O entendimento apresentado pelo TSE, com base no voto do ministro Benedito Gonçalves, foi que magistrados não podem ter processos não julgados na esfera administrativa caso queiram disputar eleições.

Na visão de Massocco, a decisão da Corte não tem fundamento jurídico, pois toma uma hipótese por fato. Para ele, a ação contra Dallanhol poderia ser motivada por grupos descontentes com a sua atuação frente à operação Lava-Jato, que culminou com a prisão de diversas figuras políticas e empresariais do país e a recuperação de mais de R$ 25 bilhões. “Seria uma vingança, revanche por eles terem prendido muitos corruptos? Arriscou a vida, a honra, para recuperar fortunas e nessa semana pagou o preço pela honestidade.”

Massocco disse ainda que a cassação do ex-procurador exige uma resposta imediata do Congresso Nacional. “A Câmara e o Senado precisam agir. Pelo menos os [políticos] de bem, os que não têm problemas com a Justiça. Isso não pode continuar.”

Delegado Egídio, por sua vez, afirmou que o motivo para a cassação não tem previsão legal na Lei de Ficha Limpa, tornando questionável a licitude da decisão do TSE.

Em outro ponto, ele declarou que a retirada do mandato de Dallagnol, que foi eleito com cerca de 350 mil votos, traz em si uma mensagem negativa à sociedade brasileira, de impunidade e desvalorização dos valores democráticos. “Ações como essa, colegas, não apenas fragilizam a nossa democracia, como também mostram aos nossos eleitores que caminhamos para nos tornar o país da impunidade. Um país em que bandido não fica preso e o combate contra a corrupção não é valorizado.”

Investimentos em saúde
Ainda durante a sessão, Gerri Consoli (PSD) foi à tribuna para enaltecer o governo do Estado pelos repasses realizados a diversas unidades de saúde.

Ele citou especialmente os R$ 8 milhões destinados para o Hospital Regional do Oeste, de Chapecó, e o compromisso do Executivo estadual em assumir 20% da folha de pagamento do Hospital São José, mantido pela prefeitura de Joinville.

“A gente vê um esforço do governo, realmente, em poder dar uma resposta para o sistema de saúde de Santa Catarina, quer seja municipal, quer sejam convênios. E ele está fazendo um bom trabalho nesse sentido, sem sombra de dúvida.”

Consoni destacou também o trabalho realizado pela secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, sobretudo na redução das filas para procedimentos médicos no estado.

Conforme disse, o resultado desta ação já pode ser sentido na região do Alto Vale do Itajaí. “Nós tínhamos lá muitas pessoas esperando pelo devido atendimento e esse gesto, junto ao Hospital Regional e sua diretoria, tem minimizado, retirado pessoas das filas.”

Ele reivindicou, entretanto, mais investimentos do governo para que a unidade possa criar um setor de radioterapia.