Deputados afirmam que disputa impede uso de recursos de SC nas BRs

Sessão ordinária desta terça-feira (3)
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Parlamentares afirmaram, na sessão de terça-feira (3) da Assembleia Legislativa, que uma disputa eleitoral impede o uso de recursos do Tesouro barriga-verde nas obras das BRs 470, 280 e 163

“O governador pediu autorização, a Assembleia autorizou, a bancada federal se manifestou favorável, os senadores Esperidião Amin (PP) e Dário Berger (MDB) apoiaram, mas um dos senadores é contra e está havendo disputa política com contornos pré-eleitorais, prejudicando toda uma região, colocando em risco todos os moradores do Vale do Itajaí”, denunciou Ricardo Alba (PSL).

Segundo o representante de Blumenau, uma minuta do convênio que versa sobre o uso dos recursos está no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) há quase 60 dias, contudo, sem resposta.

“Parece que o Dnit de Santa Catarina e o Dnit Nacional estão embarrigando”, lamentou Alba, acrescentando que a autorização legislativa previu o uso dos recursos nos lotes um e dois.

Valdir Cobalchini (MDB) deplorou a disputa.

“Recurso na veia, para fazer com que as obras andem, o Estado suplica, oferece, ‘toma aqui de bandeja’, e o que estamos vendo? Que algum iluminado aceite esses recursos e faça andar essas obras. O que temos de fazer a mais?”, perguntou Cobalchini.

Ivan Naatz (PL) discordou.

“Inventaram um factoide para dizer que tem disputa política na BR-470, não tem. O governo do Estado é que tem de ter competência para dizer onde coloca o dinheiro, o governador que vá a Brasília”, ironizou o líder do Partido Liberal.

Voto impresso
Jessé Lopes (PSL) voltou a defender o voto impresso e auditável e criticou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela deflagração de processo de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro pela divulgação de dados falsos sobre as eleições no país.

“Querer processar o Bolsonaro porque fez uma live mostrando as possíveis fraudes?”, reagiu Jessé, completando que somente o PT e a deputada Ada de Luca (MDB) são contra o voto auditável.

Ada de Luca (MDB) respondeu à ironia do colega.

“É a volta do voto carbonado, do orelhão e da ficha, da máquina de datilografia, que retrocesso é esse, não vejo explicação contundente”, avaliou Ada.

Rivadávia “Geraldo José” Paulo Rassele
Doutor Vicente Caropreso (PSDB) lamentou a morte do radialista Rivadávia Paulo Rassele, popularmente conhecido por Geraldo José, e que atuava há cerca de 40 anos em Jaraguá do Sul.

“Temos de valorizar determinadas pessoas que se notabilizaram, como Geraldo José na locução do rádio. Era de Porto União, começou em Blumenau e se fixou por mais de quatro décadas em Jaraguá do Sul, era mais conhecido pelos comentários desportivos. Um homem simples e generoso”, destacou Caropreso.

Estoque x fluxo
Bruno Souza (Novo) explicou para os colegas a diferença entre estoque de dívida e fluxo de caixa.

“Estoque é diferente de fluxo, a maior parte (do estoque da dívida) não é executável, não estou falando que o Estado não deve cobrar, mas dívida se cobra uma vez só e déficit  recorrente todo ano”, lembrou Bruno.

A explicação do representante do Novo ocorreu a propósito do debate sobre utilizar R$ 20 bilhões da dívida das empresas com ICMS para bancar os R$ 4,8 bi do déficit previdenciário.

“Se conseguíssemos cobrar R$ 20 bi, cobriríamos quatro anos de déficit previdenciário e depois, como se faz para suprir? Acabou o estoque, acabou a dívida”.

Contribuição patronal x déficit previdenciário
Rodrigo Minotto (PDT) apresentou dados questionando o argumento do Executivo de que o déficit previdenciário é de R$ 4,8 bilhões anuais.

Ele lembrou que a lei determina que o servidor contribua com 14%, enquanto a contribuição do Estado é dobrada, ou seja, de 28%.

Como a contribuição dos servidores totaliza cerca de R$ 2,2 bi, a parte patronal atinge cerca de R$ 4,4 milhões. Segundo observou Minotto, descontada a contribuição patronal, o déficit anual seria de cerca de R$ 320 milhões.

Centro de Eventos de Balneário Camboriú
Ivan Naatz repercutiu decisão unânime do Tribunal de Contas (TCE/SC) que suspendeu licitação de outorga da administração do Centro de Eventos de Balneário Camboriú para a iniciativa privada.

“Tudo que começa errado, tem 100% de chance de acabar errado, a licitação do centro de eventos foi suspensa por irregularidades”, noticiou Naatz, informando em seguida que a Comissão de Turismo e Meio Ambiente discutirá, ainda em agosto, os motivos que afastaram os grandes investidores da licitação suspensa.

Olimpíadas de Tóquio
Ada de Luca (MDB) ressaltou a participação brasileira nos jogos olímpicos de Tóquio.

“Graças a tantos atletas que estão representando o país, praticamente na marra, estão conseguindo unir o povo brasileiro sem ódio e sem rancor”, indicou Ada, lamentando o fato de que 13% dos atletas fizeram vaquinhas para competir em Tóquio e que os representantes da canoagem bancaram com recursos próprios a participação nos jogos. “Que vergonha”.

Análogos de insulina
Sargento Lima (PL) criticou decisão do governo do Estado e do município de Joinville de suspenderem o fornecimento de análogos de insulina nos postos de saúde.

Segundo o deputado, a decisão proferida pelo TRF-4 suspendeu somente a distribuição na região da Insulina Novomix 30.

“Mesmo assim o governo do Estado suspendeu todo o fornecimento dos análogos de insulina”, revelou Lima, observando em seguida que o retorno ao uso de insulinas humanas pode trazer prejuízo aos usuários dos análogos de insulina.

Boa Esperança
Felipe Estevão (PSL) pediu a atenção da Secretaria da Infraestrutura para o acesso à comunidade Boa Esperança, em Sombrio.

“Pediram socorro para a entrada da Boa Esperança, em Sombrio, para quem sai de Sombrio para Jacinto Machado, não tem iluminação. Peço ao secretário que olhe com carinho, é uma estrada movimentada, é uma roleta russa, são inúmeros acidentes”, justificou Estevão.

Privatização da Celesc
Fabiano da Luz (PT) ironizou a defesa da privatização da Celesc feita por sócios minoritários da empresa.

“A Celesc é uma das empresas premiadas pelos resultados que está oferecendo, é uma das empresas com a menor tarifa dos estados brasileiros. Como dá o lucro que dá, é claro que é de interesse de todos”, declarou o ex-prefeito de Pinhalzinho, que alertou para o objetivo de quem compra, que é aumentar o lucro, não melhorar os serviços, como a disponibilidade de rede trifásica no interior.

SC-114
Marcius Machado (PL) informou que a conclusão das obras de recuperação de parte deteriorada da SC-114, próximo de Painel, está prevista para o dia 5 de setembro.

O deputado responsabilizou um engenheiro da obra pela informação de que seriam necessários quatro meses de trabalho para recuperar o trecho.

“Fui lá in loco observar e conversando com os engenheiros, me disseram que as obras teriam duração de quatro meses. Daí divulguei”, reconheceu o parlamentar.

Marcius ainda cobrou a efetiva abertura da nova ala do Hospital Tereza Ramos, de Lages, e criticou o fato de o governador ter visitado a nova ala e não ter convidado o deputado.

Atendimento do INSS
Neodi Saretta (PT) convidou os colegas e os catarinenses para acompanharem virtualmente audiência pública da Comissão de Saúde, na manhã desta quarta-feira (4), para debater o atendimento oferecido pelo INSS.

De acordo com Saretta, os problemas no atendimento derivam da falta de pessoal e das dificuldades de acesso aos meios digitais pelos segurados, com ênfase para o meio rural.